27/04/2021 14/04/2021 10/02/2021 18/12/2019 18/12/2019 20/08/2019 19/06/2019 01/10/2018 01/10/2018 Trata da outorga onerosa e a transferência do direito de construir no Município de Meleiro e dá outras providências, nos termos do art.84, 85 86 e 87 da Lei 1481-2010. 15/02/2017
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 037/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 61/2021 – REFIS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS.
TRATA DA CRIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE RECEPCIONISTA PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 034/2011 PARA CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2014 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 037/2013.
