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Projetos de Lei

14/12/2022

PROJETO DE LEI PL/N.º 08/2022 - Aprovado(a)
ASSEGURA AO CÔNJUGE E AO COMPANHEIRO (A) DO CONSUMIDOR DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÀGUA E ESGOTO (SAMAE) O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.
 

Autor(es)
- Joel de Luca

14/12/2022

PROJETO DE LEI PE/N.º 30/2022 - Aprovado(a)
TRATA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR BENS IMÓVIES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Autor(es)
- O que é o Poder Executivo

30/11/2022

PROJETO DE LEI PL/N.º 07/2022 - Aprovado(a)
TRATA DA NOMENCLATURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Autor(es)

30/11/2022

PROJETO DE LEI PE/N.º 29/2022 - Aprovado(a)
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.567/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es)
- O que é o Poder Executivo

30/11/2022

PROJETO DE LEI PE/N.º 28/2022 - Aprovado(a)

 

TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.408/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Autor(es)
- O que é o Poder Executivo

01/11/2022

PROJETO DE LEI PE/N.º 27/2022 - Aprovado(a)

 

TRATA DA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Autor(es)
- O que é o Poder Executivo

01/11/2022

PROJETO DE LEI PE/N.º 26/2022 - Aprovado(a)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es)
- Anderson Scardueli

06/10/2022

PROJETO DE LEI PE/N.º 25/2022 - Em Tramitação

     ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MELEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 



 

 

               

Autor(es)
- O que é o Poder Executivo

22/09/2022

PROJETO DE LEI PL/N.º 06/2022 - Em Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA “ACENDA UMA LUZ” NO MUNICÍPIO DE MELEIRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es)
- Morgana de Almeida Figueredo

22/09/2022

PROJETO DE LEI PE/N.º 24/2022 - Aprovado(a)
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.150/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es)
- O que é o Poder Executivo
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