PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUER-SE à Mesa e após ouvido
o Plenário na forma regimental, o seguinte:
Os
Vereadores abaixo subscritos, requerem ao Senhor Prefeito Municipal o envio a
esta Casa Legislativa, por escrito, as informações abaixo descritas, com os
respectivos documentos comprobatórios:
1. Qual o quadro de funcionários das
escolas de educação infantil do Município, do Centro e da Sapiranga? Informar o
número de professores concursados e respectiva carga horária; o número de
professores ACT’s e respectiva carga horária; o número de estagiários e
respectiva carga horária; número de auxiliares e respectiva carga horária.
Encaminhar a nominata de todos os profissionais, com os respectivos
vencimentos.
2. Qual o quadro de funcionários que
trabalham na área administrativa das escolas de educação Infantil do Município,
direção e secretaria? Encaminhar nominata dos profissionais.
3.
Informar se os auxiliares de sala recebem regência de classe.
4. Qual o atual horário de atendimento
das escolas de educação infantil? Como ficarão os horários em caso de alteração
da carga horária para 40 horas semanais dos professores e auxiliares?
5. Existe ponto eletrônico nas escolas
de educação infantil?
6. Como será distribuída a jornada de
trabalho dos professores e auxiliares, caso ocorra a alteração da carga horária
para 40 horas semanais? Haverá um padrão para todos os servidores abrangidos
pela alteração ou haverá diferenciação entre os horários dos professores e
auxiliares, e entre os de mesmo cargo?
7. Quem ficará com os alunos durante as
ausências dos professores e auxiliares, quando do cumprimento das horas
atividades? Haverá contratação de novos servidores para suprir essas ausências?
8. Em caso de mudança da carga horária,
em que local os professores irão cumprir a hora atividade? Na Escola ou em
casa?
9. De acordo com o relato das
professoras da escola de educação infantil do Centro, estas solicitaram uma
reunião com a secretária de educação do município para discussão sobre a
alteração da carga horária, entretanto a secretária não compareceu à reunião.
Qual o motivo de ausência da secretária na reunião? Justifique com documentos.
10. Esclareçam se em administrações
anteriores já existiram tentativas por parte do Prefeito ou secretário (a)
educação para alteração da carga horária dos professores e auxiliares de
educação? Em caso afirmativo, porque não concluíram a alteração? Existiu algum
convencimento de que a alteração não traria melhorias para a educação ou outro motivo
ou justificativa? Explique.
11. Qual será o impacto financeiro em
termos de economia para a administração, em de caso de ocorrência da alteração
da carga horária? Quantos profissionais serão reduzidos nas escolas de educação
infantil ou haverá aumento nos números de profissionais, com novas
contratações, para suprir a ausência dos professores e auxiliares que passarão
a ter a jornada de trabalho dividia em dois turnos diários de 04 horas?
12. O município conseguirá cumprir à
risca o direito a hora atividade dos professores?
13. Quem substituirá os professores
quando estiverem cumprindo a hora atividade?
14. Existem estagiários ou auxiliares
em idade inferior a 18 anos atuando nas escolas de educação infantil? Caso
positivo justifique.
15. Qual é a atual grade horária dos
professores das escolas de educação infantil do Município? Como vai ficar a
grade horária, caso ocorra a alteração da carga horária para 8 horas diárias?
16. As escolas de educação infantil
possuem professores de disciplinas específicas, como educação física, inglês,
artes, oficinas de teatro ou outras que propiciem o desenvolvimento das
crianças e possam ser incluídas quando o professor estiver em hora atividade?
17. Quais serão os benefícios que a
alteração da carga horária trará para as crianças que frequentam as escolas de
educação infantil?
18. Caso ocorra a alteração da carga
horária para 8 horas diárias, haverá aumento ou redução de despesas para o
Município? Informar os valores, com demonstrativos e planilhas.
19. Hoje o horário de funcionamento das
escolas de educação infantil do Município é reduzido em virtude da pandemia. O
Município já possui um estudo ou avaliação de como será o funcionamento quando
a pandemia terminar?
20. Quais municípios da região da AMESC
possuem carga horária de professores e auxiliares de educação infantil
semelhantes ao do Município de Meleiro.
21. Existem ações judiciais movidas por
professores ou auxiliares de educação infantil em face do Município de Meleiro?
Em caso afirmativo qual (is) o (s) motivo (s) das ações? Quais direitos buscam esses profissionais?
Por que se justificam essas ações? Qual o número de ações em tramitação? O
Município já se adequou para não sofrer novas demandas judiciais? Explique.
Câmara Municipal de Meleiro, em 14 de
junho de 2021.
Joel de Luca - Vereador PP
Jonas costa Ostetto - Vereador PP
Alencar Daniel Salvaro - Vereador PSDB
Anderson
Scardueli - Vereador PL
Antonio Simoni de Oliveira - Vereador PSD
Domício Machado - Vereador PL
Geise
Recchia - Vereadora PSDB
José Zanelatto Bonfante - Vereador PSDB
Morgana de Almeida Figueredo - Vereadora PL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUER-SE à Mesa e após ouvido o Plenário na forma regimental, o seguinte:
Os Vereadores abaixo subscritos, requerem ao Senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa, por escrito, as informações abaixo descritas, com os respectivos documentos comprobatórios:
1. Qual o quadro de funcionários das escolas de educação infantil do Município, do Centro e da Sapiranga? Informar o número de professores concursados e respectiva carga horária; o número de professores ACT’s e respectiva carga horária; o número de estagiários e respectiva carga horária; número de auxiliares e respectiva carga horária. Encaminhar a nominata de todos os profissionais, com os respectivos vencimentos.
2. Qual o quadro de funcionários que trabalham na área administrativa das escolas de educação Infantil do Município, direção e secretaria? Encaminhar nominata dos profissionais.
3. Informar se os auxiliares de sala recebem regência de classe.
4. Qual o atual horário de atendimento das escolas de educação infantil? Como ficarão os horários em caso de alteração da carga horária para 40 horas semanais dos professores e auxiliares?
5. Existe ponto eletrônico nas escolas de educação infantil?
6. Como será distribuída a jornada de trabalho dos professores e auxiliares, caso ocorra a alteração da carga horária para 40 horas semanais? Haverá um padrão para todos os servidores abrangidos pela alteração ou haverá diferenciação entre os horários dos professores e auxiliares, e entre os de mesmo cargo?
7. Quem ficará com os alunos durante as ausências dos professores e auxiliares, quando do cumprimento das horas atividades? Haverá contratação de novos servidores para suprir essas ausências?
8. Em caso de mudança da carga horária, em que local os professores irão cumprir a hora atividade? Na Escola ou em casa?
9. De acordo com o relato das professoras da escola de educação infantil do Centro, estas solicitaram uma reunião com a secretária de educação do município para discussão sobre a alteração da carga horária, entretanto a secretária não compareceu à reunião. Qual o motivo de ausência da secretária na reunião? Justifique com documentos.
10. Esclareçam se em administrações anteriores já existiram tentativas por parte do Prefeito ou secretário (a) educação para alteração da carga horária dos professores e auxiliares de educação? Em caso afirmativo, porque não concluíram a alteração? Existiu algum convencimento de que a alteração não traria melhorias para a educação ou outro motivo ou justificativa? Explique.
11. Qual será o impacto financeiro em termos de economia para a administração, em de caso de ocorrência da alteração da carga horária? Quantos profissionais serão reduzidos nas escolas de educação infantil ou haverá aumento nos números de profissionais, com novas contratações, para suprir a ausência dos professores e auxiliares que passarão a ter a jornada de trabalho dividia em dois turnos diários de 04 horas?
12. O município conseguirá cumprir à risca o direito a hora atividade dos professores?
13. Quem substituirá os professores quando estiverem cumprindo a hora atividade?
14. Existem estagiários ou auxiliares em idade inferior a 18 anos atuando nas escolas de educação infantil? Caso positivo justifique.
15. Qual é a atual grade horária dos professores das escolas de educação infantil do Município? Como vai ficar a grade horária, caso ocorra a alteração da carga horária para 8 horas diárias?
16. As escolas de educação infantil possuem professores de disciplinas específicas, como educação física, inglês, artes, oficinas de teatro ou outras que propiciem o desenvolvimento das crianças e possam ser incluídas quando o professor estiver em hora atividade?
17. Quais serão os benefícios que a alteração da carga horária trará para as crianças que frequentam as escolas de educação infantil?
18. Caso ocorra a alteração da carga horária para 8 horas diárias, haverá aumento ou redução de despesas para o Município? Informar os valores, com demonstrativos e planilhas.
19. Hoje o horário de funcionamento das escolas de educação infantil do Município é reduzido em virtude da pandemia. O Município já possui um estudo ou avaliação de como será o funcionamento quando a pandemia terminar?
20. Quais municípios da região da AMESC possuem carga horária de professores e auxiliares de educação infantil semelhantes ao do Município de Meleiro.
21. Existem ações judiciais movidas por professores ou auxiliares de educação infantil em face do Município de Meleiro? Em caso afirmativo qual (is) o (s) motivo (s) das ações? Quais direitos buscam esses profissionais? Por que se justificam essas ações? Qual o número de ações em tramitação? O Município já se adequou para não sofrer novas demandas judiciais? Explique.
Câmara Municipal de Meleiro, em 14 de junho de 2021.
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