Aprovado por Unanimidade
Em 05/04/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUER-SE à Mesa e após ouvido o Plenário na forma regimental, o seguinte:
Os Vereadores abaixo subscritos, requerem ao Senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa legislativa, por escrito, as informações abaixo descritas, bem como a documentação pertinente, referentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021, que trata da alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 37/2013 e dá outras providências:
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Houve expansão da rede de água do SAMAE de Meleiro no período compreendido entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021? Caso afirmativo, informe de quanto foi esse aumento na rede e unidades de consumo?
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O aumento de 10 horas na carga horária do cargo de auxiliar de serviços gerais, representará aumento na despesa fixa do Município? Caso afirmativo, informe de quanto será o aumento e caso negativo justifique.
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Conforme foi informado em audiência pública para cumprimento das metas fiscais, o SAMAE de Meleiro vem apresentando déficit financeiro. Qual será o custo do aumento da carga horária no déficit financeiro mensal?
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O aumento na carga horária atende aos requisitos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020? Justifique.
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Por que é necessário o aumento da carga horária do cargo de auxiliar de serviços gerais? E qual o motivo da contratação? Explique e justifique.
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Se a contratação do auxiliar de serviços gerais se der hoje, qual seria o vencimento atualizado para carga horária de 30 horas e 40 horas?
Câmara Municipal de Meleiro, em 05 de abril de 2021.
Alencar Daniel Salvaro - Vereador PSDB
Anderson Scardueli - Vereador PL
Antonio Simoni de Oliveira - Vereador PSD
Domício Machado - Vereador PL
Geise Recchia - Vereadora PSDB
Joel de Luca - Vereador PP
Jonas Costa Ostetto - Vereador PP
José Zanelatto Bonfante - Vereador PSDB
Morgana de Almeida Figueredo - Vereador PL
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