ATA DA 1692 (milésima sexcentésima nonagésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15 LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2° PERÍODO, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
 
 
          Presidente: JOEL DE LUCA
          1° Secretário: ANTONIO SIMONI DE OLIVEIRA
 
 
Vereadores presentes à Sessão: Alencar Daniel Salvaro, Anderson Scardueli, Antonio Simoni de Oliveira, Geise Recchia, Joel de Luca, José Zanelatto Bonfante, Morgana de Almeida Figueredo, Odair José da Rocha.
 
 
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), reuniram-se no recinto da Câmara de Vereadores, sob a Presidência e Secretaria dos Edis epigrafados, às dezenove e trinta horas, os Senhores Vereadores acima mencionados para realização desta 1692 (milésima sexcentésima nonagésima segunda) Sessão de caráter Ordinário, relativa ao 2° Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 15 Legislatura, para tratarem das matérias constantes da pauta de trabalhos. O Presidente, após verificar o livro de presenças e constatar quórum regimental, sob os olhares de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Estava Ausente à sessão o Vereador Jonas Costa Ostetto, afastado por 10 (dez) dias para tratamento de saúde. Após o Secretário fez a leitura de uma passagem bíblica. Posteriormente, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e achada em conformidade, foi colocada em discussão e após em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Secretário fez a leituras das seguintes Correspondências: Ofício nº 183/2021 – Do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Julio Cesar de Oliveira, encaminhado à Câmara de Vereadores, solicitando as dependências desta Câmara Municipal, para realização de audiência pública no dia 27 de setembro de 2021, às 18 horas, referente às metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021 e a discussão para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2022; Ofício nº 184/2021 – Do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Julio Cesar de Oliveira, encaminhado à Câmara de Vereadores, convidando os Vereadores para a audiência pública que se realizará no dia 27 de setembro de 2021, às 18 horas, nas dependências da Câmara Municipal, referente às metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, e a discussão para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2022; Convite – Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhado à Câmara de Vereadores, convidando para o V Fórum TCE Educação – Edição Virtual “Indicadores e Transparência em Educação: impulso à boa governança e ao controle social”, que acontecerá dias 29 e 30 de setembro, no canal do TCE/SC no YouTube. Em seguida, foram submetidas à deliberação do Plenário, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 22/2021: Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e dá outras providências. EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 22/2021: Foi feita a leitura da Emenda. A Emenda foi colocada em discussão. Fez uso da palavra, a Vereadora Geise Recchia: “Boa noite a Mesa, aos colegas aqui presentes, nobres Vereadores. Só complementando então a Emenda que foi colocada, explicando um pouquinho, em comissão de avaliação, sugeriu-se, pensou-se que, como comissão, claro que é um projeto de bastante relevância das bolsas de estudo, bastante importante, só se pensou que pra a avaliação, os representantes da comissão que avaliariam a entrada ou não das pessoas, fossem servidores efetivos no sentido de que ou numa troca de administração, ou na saída de um servidor contratado ou outras circunstâncias de mudança, prejudicaria o andamento. Esses servidores efetivos já estariam mais familiarizados, conhecendo todo o processo de avaliação, das áreas indicadas ali, saúde, educação e social. Então mantendo os servidores efetivos como parte da comissão avaliadora, tendo experiência, entendendo do assunto ou do funcionamento, acredita-se que a avaliação ocorra de forma melhor. Mais efetiva. Boa noite, obrigada”. O Vereador Antonio Simoni de Oliveira: “Boa noite Joel. Boa noite a todos. Só pra ressaltar a importância desse projeto que visa qualificar nossa mão-de-obra dentro do município de Meleiro e também transmitir conhecimento as pessoas que precisam nesse sentido. Então a comissão, só complementando né Geise, que a gente trabalhou junto nesse sentido com o Julio também na Prefeitura Municipal. Então essa transparência em ter funcionários efetivos dentro do quadro de funcionários da Prefeitura pra qualificar os critérios da seleção dos alunos que irão ingressar com essas bolsas de estudo. Então esse é um programa de fundamental importância, visto que a Prefeitura tá de parabéns na implementação desse trabalho. Meleiro precisa qualificar sua mão-de-obra com cursos ness sentido e vai favorecer as indústrias que pretendem aqui se instalar, tendo uma mão-de-obra qualificada para os trabalhos a serem exercidos”. Presidente Joel de Luca: “Apenas para melhor conhecimento para as pessoas que nos acompanham e aos demais Veredores, solicito à Secretária que leia o Art. 1º e 2º da Lei, do Projeto de Lei nº 22/2021”. Foi feita então a leitura dos Artigos solicitados pelo Presidente. Após a discussão, a Emenda foi colocada em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 22/2021, com a inclusão da EMENDA APRESENTADA: O Projeto foi colocado em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº 15/2021: Requer licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 01 de outubro de 2021; de autoria do Vereador Jonas Costa Ostetto (PP). O Requerimento foi colocado em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 42/2021: Realização de obras de revitalização da Estrada Municipal Linha Bonfante, com patrolagem e colocação de seixos em alguns pontos; de autoria dos Vereadores da Bancada do PSDB: José Zanelatto Bonfante, Alencar Daniel Salvaro e Geise Recchia. A Indicação foi colocado em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 43/2021: Realização de obras de revitalização da Estrada Municipal Morro Albino, com a maior urgência possível, com reparos das encostas que estão desmoronando sobre a estrada, roçada das laterais, abertura de sarjetas, patrolagem de toda extensão da estrada e revestimento com seixos rolados; de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa. A Indicação foi colocada em discussão. Fez uso da palavra, a Vereadora Geise Recchia: “Em relação a essa revitalização, nós estivemos visitando lá no dia de hoje, eu e alguns Vereadores, o Vereador Joel, o Antonio, quem mais subiu lá hoje, talvez eu tenha esquecido de alguém, e percebemos, então, que tem alguns pontos lá que tem desmoronamentos, outros na maior parte precisa de pedra, outras partes sinalização, uns proteção na lateral, a questão da mata que vai tomando conta do espaço da estrada e ai percebemos também o fato de ter mais moradores lá, tem famílias na metade do morro, mais ou menos, outras mais adiante, que necessitam trafegar lá, então realmente tá bastante difícil. E tem também, como já foi mencionado aqui, a produção de lúpulo, então gostaria de cumprimentar ao senhor Carlos Kruger e a família, a Alessandra, e pedir espaço para o senhor Presidente da Câmara, que cedesse um espaço para que ele pudesse estar explanando um pouquinho do trabalho lá. Já que ele é um empreendedor, tem a produção do lúpulo, tem outros objetivos mais, então, que ele pudesse tá trazendo pra nós um pouco do seu trabalho lá. Obrigada”. O Presidente então concedeu a palavra ao senhor Carlos Kruger. Senhor Carlos Kruger: “Boa noite a todos. Boa noite a quem está nos assistindo pela internet. Pra quem não me conhece, eu sou o Carlos, eu sou empreendedor no ramo de telecomunicações, sou empresário no ramo de telecomunicações. Sou proprietário da Teclenet, que é do ramo de telecomunicações, e sou visionário em relação a uma planta, é um insumo da cerveja que tem o maior valor agregado que seria o lúpulo. Então eu sou um dos fundadores da Abralúpulo, que é uma Associação Brasileira de produtores de lúpulo. É um mercado novo que surgiu essa Associação desde 2018, em cima disso no Brasil inteiro tem acontecido um trabalho em relação a esta planta. Hoje se for procurar a Cidade de Meleiro, ela é conhecida por ser uma das maiores plantações do Brasil de lúpulo. Hoje temos as maiores quantidades de pés, no caso, até por ser um processo novo no Brasil, acredito que tenha cento e poucos plantadores no máximo. Esse projeto vem de encontro de um valor de importação de lúpulo no Brasil, hoje, em torno de 310 milhões entra por ano da Alemanha, dos Estados Unidos, dos que vem de fora, que importa. Em cima desse trabalho, em cinco anos a gente tem uma turma no Brasil, justamente essas pessoas que estão trabalhando com o lúpulo, a gente tem plantado, desenvolvido a planta, e testado ela quimicamente vendo que ela não perde nada para o lúpulo que tá vindo de fora. Em cima desse processo, a gente criou essa Associação, e acabou trabalhando em cima de tentar articular para outras pessoas começarem a plantar. Como campo experimental, até agora corrigindo não é junto com a Faculdade, eu tenho uns parceiros que são químicos da Faculdade, que eles vêm fazer teste nas plantas até para aprendizado, como é uma coisa muito nova, a gente tem essa parceria, e hoje já existe até se for procurar lúpulo Meleiro, existe até uma cerveja feita com o nosso lúpulo que tá sendo produzida pela SaintBier. É uma cerveja sazional hoje porque a quantidade de lúpulo não é tão grande. Então em cima desse processo todo que a gente fez, que eu acabei montando uma estrutura em cima do morro, com essa plantação de lúpulo, com equipamentos de peletização. Hoje uma das cinco máquinas que tem no Brasil, tá aqui no Meleiro, que pra peletizar e ao mesmo tempo uma secadora. Pra ver o tamanho do processo que a gente tá trabalhando, a Ambev tá fazendo a mesma coisa em cima da serra hoje. Ela tá incentivando as pessoas de cima da serra a plantarem, eles estão comprando esse lúpulo e processando. E esse é um projeto que eu tô trabalhando ele aqui em cima do morro. Hoje eu já tenho pessoas do Turvo que já plantam pra entregar a safra e eu tô fazendo um trabalho em cima do Meleiro e Forquilhinha pra que? Pra gente conseguir incentivar o colono que as vezes planta fumo ou planta milho, pra começar a trabalhar em cima de algo que vai dar um valor agregado bem maior e uma qualidade de vida em cima disso. Por que que eu tô explicando tudo isso ai? Porque eu acabei montando essa estrutura em cima do morro pra poder receber e incentivar essas pessoas. E em cima dessa estrutura também foi colocado um pub, ele vai ser inaugurado questão de um mês e meio mais ou menos, vai ter um micro pub, onde vai ser servido cervejas da região e também trabalhado em cima do próprio lúpulo. Vai ter visitações, e vem gente do Brasil inteiro pra cá justamente pra conhecer, porque como é uma planta nova, não tem quase lugar onde tu vai enxergar ela e vai ver a produção ou vai ver acontecendo todo esse processo. Então isso ai aconteceu por exemplo quando começou a pandemia, o pessoal da República Tcheca, eles tavam já em visitação pra cá, já veio gente de São Paulo, já veio gente da Argentina, então existe uma movimentação muito grande que a cidade tem condições de aproveitar isso ai. Só que hoje como a Vereadora Geise tava comentando, hoje o que me dificulta muito de ampliar e multiplicar isso ai é o acesso em relação ao local. Porque quando eu comprei essa estrada, ela até era boa, só com o tempo ela foi degradando, degradando, Nininho conhece essa estrada, o Vereador Nininho conhece, muito tempo atrás vê que ela está se degradando, e não tem condições de melhorar. E a gente vê o perigo por que? Porque é muita gente de fora, por exemplo, agora dia 30, vai ter um evento no Turvo sobre lúpulo, vai vir uma van carregada de gente pra conhecer uma plantação de lúpulo, eles vão subir. Então vê a situação, daqui a pouco uma van despenca numa curva daquelas ali, acabou com meu negócio e acabou com o nome da cidade do Meleiro em relação a isso ai. Então a gente se preocupa muito e em relação ao que eu já investi em cima daquele morro, eu convido a todos, todos que estão escutando pela internet como quem tá aqui pra ir lá ver, pra ver o tamanho do negócio e pra ver que esse trecho é muito pequeno em relação a tudo que está sendo feito lá em cima pra melhorar a cidade do Meleiro. Hoje eu vejo que eu tenho o amigo Marcio Fermo, que ele tem a fábrica dele, ele traz nome pro Meleiro e eles foram procurar os lúpulos, depois não tem mais nada. E com esse sistema, o que que dá pra fazer? Dá pra implementar um monte de coisa legal, tem condição de fazer turismo rural, hoje a gente tem já, tem as bromélias, tem o Topanotti, tem a cerveja, tem muito lugar bacana pra fazer um turismo rural. Então a gente precisa trabalhar em cima disso, mas pra gente trabalhar em cima disso, a gente precisa de meios pra poder trabalhar. Então eu peço encarecidamente quem tiver escutando, e quem tiver condições de nos ajudar, que vão lá pra ver a situação e pra ao mesmo tempo ver que vale a pena. E que a gente vai ter uma coisa bem diferenciada. E marquem, marquem lúpulo, palavras-chave pra vocês procurarem na internet por lúpulo brasileiro, lúpulo em Meleiro, cervejaria SaintBier, cerveja com lúpulo do Meleiro. Alma catarina é o nome dela, foi a primeira feita em Santa Catarina com lúpulo daqui. Paraiso dos lúpulos esse é o nome da nossa empresa. Então eu acredito que a gente tem condições de ser os primeiros assim da região a incentivar os outros. O primeiro a ter lúpulo já somos, fora em Lages, que o resto que começou na volta, veio depois da gente. E tem condições da gente incentivar e daqui a pouco fazer  um trabalho forte em cima dos próprios produtores pra fazer todos mundo se beneficiar dessa qualidade de produto. E quem tiver interesse disso ai pode procurar que a gente tá lá pra tentar clarear. Eu agradeço a todos vocês, agradeço a Mesa, agradeço o Presidente, agradeço a Geise. Muito obrigado pessoal. Espero que esse meu apelo tenha chegado no coração, se chega no coração, a coisa vai dar certo”. O Vereador Antonio Simoni de Oliveira: “ Boa noite né, Carlos, a gente conhece aquela área ali, eu fui extensionista rural do município, trabalho a muito tempo, quase vinte e pouco anos aqui, foi na época do seu Angelo Simoni, seu Edgar Schneider, que foi aberto aquela estrada, feito uns pequenos melhoramentos, a gente sabe que é uma estrada rural, que atendia várias famílias ali em cima na área de fumo, pessoal vendeu a propriedade, você adquiriu né, eu vejo assim que compete ao Poder Público dar as condições primárias, no caso a locomoção, melhoramento da estrada, para o pessoal ter acesso lá, é um empreendimento novo que tá surgindo na nossa região, é um pioneirismo né, desde já meus parabéns com relação a isso. E compete ao Poder Público e a nós, Vereadores, auxiliar nesse sentido. Então na busca de recursos mais pro nosso município. Os Vereadores podem buscar mais recursos com seus Deputados ness sentido, e sensibilizar a Administração Pública também da importância do melhoramento dessa estrada que vai trazer turismo pra cá né, já que o Prefeito e Administração prioriza bem a parte de turismo, acho que isso é importante, viabilize os empreendimentos, e é isso que a população precisa, uma parceria do poder público pros seus empreendimentos darem certo. Então é nesse lado que a Câmara de Vereadores, a Administração Municipal pode mostrar o seu trabalho e sua ação dentro do Município de Meleiro nos empreendimentos que aqui estão surgindo e que vão respaldar o nosso Município na região e em seus empreendedores. Boa noite, obrigado”. Presidente Joel de Luca: “Só acrescentando então, eu estive também né Carlos lá, visitando a sua propriedade, e realmente é um empreendimento, um empreendimento muito bonito a tua lavoura de lúpulo lá, ainda tava só as mudinhas né, é que já foram colhidas. E o Poder Público, como disse o Vereador Antonio, também tem que incentivar esse teu empreendimento, que além do cultivo do lúpulo, também tu estais colocando um pub né, então as pessoas podem ir lá degustar uma cerveja, cerveja diferente com lúpulo de Meleiro, isso tem todo um valor agregado também e de qualidade. Eu visitei toda a sua cervejaria lá e achei muito interessante e temos que divulgar também. Com certeza isso eleva o nome de Meleiro, a gente fica contente que pessoas como você tá empreendendo e buscando elevar o nome de Meleiro para mais pessoas e projetos interessantes. Então pessoas de outros locais estão vindo aqui conhecendo nosso município e é importante para o município”. Após a discussão, a Indicação foi colocada em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de setembro, segunda-feira, às 19:30 horas.

Câmara de Vereadores de Meleiro, em 20 de setembro de 2021.
 
 
 
           JOEL DE LUCA                          ANTONIO SIMONI DE OLIVEIRA
               Presidente                                                  1° Secretário