ATA DA 1684 (milésima sexcentésima octogésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15 LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2° PERÍODO, REALIZADA NO DIA 19 DE JULHO DE 2021.
 
          Presidente: JOEL DE LUCA
          1° Secretário: ANTONIO SIMONI DE OLIVEIRA
 
Vereadores presentes à Sessão: Alencar Daniel Salvaro, Anderson Scardueli, Antonio Simoni de Oliveira, Domicio Machado, Geise Recchia, Joel de Luca, Jonas Costa Ostetto, Morgana de Almeida Figueredo.
 
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (2021), reuniram-se no recinto da Câmara de Vereadores, sob a Presidência e Secretaria dos Edis epigrafados, às dezenove e trinta horas, os Senhores Vereadores acima mencionados para realização desta 1684 (milésima sexcentésima octogésima quarta) Sessão de caráter Ordinário, relativa ao 2° Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 15 Legislatura, para tratarem das matérias constantes da pauta de trabalhos. O Presidente após verificar o livro de presenças e constatar quórum regimental, sob os olhares de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Estava ausente à Sessão, o Vereador José Zanelatto Bonfante, sendo sua falta justificada pelo Presidente. Posteriormente, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e achada em conformidade, foi colocada em discussão e após em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida foi feita a leitura das seguintes Correspondências: Ofício nº 0157/21/CmdoG – Do Prefeito Eder Mattos, encaminhando à Câmara de Vereadores, para apreciação e análise, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 20/2021. Após o Secretário fez a leitura de Entrada do Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 20/2021: Que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Bem Público que Especifica e dá outras providências. Em seguida, foram submetidas à deliberação do Plenário, as seguintes matérias: OFÍCIO Nº 157/2021: Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 20/2021. O Ofício foi colocado em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº 08/2021: Requerem a dispensa dos Pareceres das Comissões para o Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 20/2021; de autoria da Mesa Diretora. O Requerimento foi colocado em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 20/2021: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Bem Público que Especifica e dá outras providências. O Projeto foi colocado em discussão. Fez uso da palavra, o Presidente Joel de Luca: “Gostaria de convidar o Sargento Guizzo, que atualmente é Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Meleiro, em substituição ao Sargento Mauro, mas que também a partir da aposentadoria do Sargento Mauro passará a compor o nosso efetivo da Polícia Militar em Meleiro pra usar a tribuna. Por gentileza”. Sargento Guizzo – Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Meleiro: “Excelentíssimo senhor Presidente desta Casa, Joel de Luca, uma boa noite. Em vosso nome, eu estendo meus cumprimentos aos demais Vereadores. E me apresentando rapidamente, meu nome é Cristiano Guizo, eu sou o primeiro Sargento da Polícia Militar, ingressei na PM em dois mil e três e exerci boa parte da minha carreira em Araranguá. Em dois mil e dezesseis vim trabalhar no Turvo e agora venho pro Meleiro né, Substituir o Sargento Mauro que se afastou desde a semana passada pra usufruir das suas licenças e, posteriormente, finda a carreira dele. A previsão é de assinar a reserva remunerada a partir de janeiro de dois mil e vinte e dois. A minha transferência, ela tá, já tá, já saiu a minha transferência hoje, então ela efetivamente, ela vai se concluir dia vinte e nove agora desse mês né, pra mim vir efetivamente aqui pro Meleiro e onde vai ter daí futuramente próximo a semana que vem já a troca de comando, né, que o Mauro passa o comando pra mim aqui do destacamento. Mas as minhas palavras são de agradecimento a essa Casa, a esse empenho que os poderes constituídos aqui do município têm feito em prol da segurança pública né, na aquisição do terreno, da viatura, do fuzil que são ferramentas fundamentais pra gente continuar executando o nosso trabalho de segurança pública aqui no município, né. É muito salutar essa união de esforços pra que a gente consiga melhorar cada vez mais, né, pra oferecer cada vez mais um serviço a altura dos munícipes do Meleiro. Essa viatura, ela é importante pro nosso trabalho, pela estrutura e a capacidade dela, visto que é um município que é rural, né, então uma viatura reforçada que vai ajudar por longos anos o nosso policiamento tanto aqui na cidade quanto no interior. A arma também que a gente, através da parceria né, que foi conseguido pro nosso município é muito importante pra gente fazer a segurança. A gente nunca espera usar uma arma, né, então, mas ela tem que a gente tem que tá sempre bem preparado, porque o o crime a gente nunca sabe aonde acontece e quando vai acontecer e em que proporção vai acontecer, né, então a gente tem visto, recentemente, o que aconteceu em Criciúma, né, que foi uma ocorrência fora do normal pra nossa região, mas a gente tem que tá preparado em todos os municípios, né. Não é porque é uma cidade grande, mas também a gente tem que tá sempre atento nos municípios pequenos também, né, nos municípios mais do interior como é o caso do nosso município que tem acesso fácil, né. Há vários outros municípios como Criciúma, Araranguá, então é muito importante. E a questão do terreno também, porque como aqui a PM no Meleiro, a gente não tem um um local próprio, nós teríamos que nos próximos dias desocupar o imóvel que a gente tá ocupando né, porque vai ser usado o terreno pra uma outra finalidade e no momento a gente também está com um pouco de dificuldade de encontrar um local adequado que a gente possa alugar por mais um período pra gente poder se acomodar né, acomodar a Polícia Militar aqui na cidade. Então é de extrema importância e de necessidade que a gente construa o nosso destacamento nesse terreno pra gente até a nossa casa pra não ter esse problema né, de tá numa instalação, ter que sair pra outra, isso gera um transtorno, gera custos, né, de tá fazendo toda mudança, mexe com um monte de outras questões, né. Então vai ser muito importante pra nós também, a gente tem a nossa sede própria né, então graças ao empenho e o apoio de todos né, dos senhores, que a gente tá conseguindo efetivar né, esses nossos anseios, que que vão facilitar o nosso trabalho pra que a gente possa cada vez mais oferecer um trabalho de qualidade aqui no município. Então eu agradeço, em nome do Coronel Ronaldo, Comandante do Décimo Nono Batalhão, em nome do Major Ferrigo, Comandante da Companhia que é sediada no Turvo, né, que abrange os seis municípios, inclusive o Meleiro. Esse apoio e no dia de hoje, que foi nessa noite que foi votado essa lei, que é o que o Legislativo autoriza essa sessão de uso do bem móvel, que ela também é de extrema importância pra gente conseguir finalizar o procedimento de transferência do bem pra que a gente possa realmente fazer uso desse veículo né. Então, é muito importante essa votação de hoje pra que a gente consiga, com essa votação, concluir essa sessão de uso pra que então a gente possa finalizar os tramites burocráticos né, pra poder rodar com a viatura né. Que sem essa lei a gente não poderia tá ainda rodando com essa viatura na cidade né. Então eu agradeço a todos, uma boa noite e muito obrigado”. Presidente Joel de Luca: “Obrigado Sargento. Só acrescentando que o município é parceiro e a Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo, também é parceiro da Polícia Militar e, assim que tiver pronto, aprovada a votação agora, será encaminhado ao Executivo e, posteriormente, à Polícia Militar. Muito obrigado”. Após a discussão, o Projeto foi colocado em VOTAÇÃO, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 35/2021: Para que o Senhor Prefeito providencie para que os equipamentos da academia ao ar livre que se encontram depositados junto à Escola Municipal Inês Tonelli Napoli, sejam instalados na Comunidade de Novo Paraíso; de autoria dos Vereadores da Bancada do PSDB: Geise Recchia, Alencar Daniel Salvaro e José Zanelatto Bonfante.  A Indicação foi colocada em discussão. Fez uso da palavra, a Vereadora Geise Recchia: “Boa noite Presidente. Boa noite aos nobres colegas Vereadores, ao Sargento Guizo, as pessoas aqui presentes, a todos que nos acompanham pelas redes sociais. A comunidade de Novo Paraíso então tem solicitado, mantido contato conosco e solicitado a academia ao ar livre. Acho que não precisamos aqui discutir a questão da importância né, dos exercícios, enfim pra saúde. Em dois mil e dezoito foi solicitada pela bancada do PSDB esses aparelhos, enfim vieram três kits digamos assim, três aparelhos dessas academias, sendo que foi um pro bairro Sanga Grande, dois kits desses né, segundo em contato com, em conversa com o Vereador Alencar, no nosso último contato e como surgiu esse pedido, essa solicitação e tendo em vista o aparelho ou o kit né, dos aparelhos da academia que se encontram inutilizados lá próximo a Escola Inês Tonelli Napoli, então sugerimos que, indicamos que sejea instalado na comunidade do Novo Paraíso, certo? E pedimos então o apoio dos nobres Vereadores. Obrigada”. Após a discussão, a Indicação foi colocada em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 36/2021: Sejam realizados reparos na gangorra do parque infantil localizado na Praça da Prefeitura e também no pergolado situado ao lado do parque; de autoria dos Vereadores da Bancada do PSDB: Geise Recchia, Alencar Daniel Salvaro e José Zanelatto Bonfante. A Indicação foi colocada em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 37/2021: Para que o Chefe do Poder Executivo aumente o valor do vale-feira dos servidores públicos municipais, passando de R$ 15,00 para R$ 20,00; de autoria do Vereador Antonio Simoni de Oliveira. A Indicação foi colocada em discussão. Fez uso da palavra, o Vereador Antonio Simoni de Oliveira: “Boa noite Joel. Boa noite a todos, né, que aqui se encontram e o pessoal que nos assistem. Tem seu pedido, né, pro Poder Executivo, né, para que complemente esses quinze reais passando para vinte, né. É de fundamental importância que vai agregar na agricultura familiar né, o poder aquisitivo dos funcionários e o poder né, de rendimento pra quem está vendendo esses produtos também. A gente quer comunicar né, que a feira, à princípio nessa semana, ela já muda de lugar, ela sai ali do lado da Prefeitura, ela vai pro Auto Posto Coral. A gente teve um contato com a Administração Municipal e tivemos falando com o Ricardo Coral, o dono do posto, ele cedeu esse espaço de forma gratuita né, pra se instalada a estrutura pros feirantes comercializarem seus produtos. Desde já né, a gente agradece a parceria do Ricardo né, com a agricultura familiar e o interesse também do poder público municipal né, de fomentar essa atividade dentro do nosso município. Obrigado”. Presidente Joel de Luca: “Fica o convite também né, toda sexta-feira, das sete às treze horas né”. Após a discussão, a Indicação foi colocada em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº 07/2021: Requerem que o Poder Executivo encaminhe, mensalmente, para esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Valor nas contas correntes da Prefeitura; 2. Valor vinculado em contas correntes da Prefeitura; 3. Quanto foi gasto com empréstimos; 4. Percentual gasto com saúde; 5. Percentual gasto com educação; 6. Quanto por cento da receita corrente líquida são destinados para folha de pagamento; 7. Valor na conta corrente do SAMAE; de autoria dos Vereadores da Bancada do PSDB: Geise Recchia, Alencar Daniel Salvaro e José Zanelatto Bonfante. O Requerimento foi colocado em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. TRIBUNA: Vereadora Geise Recchia: “Boa noite novamente Presidente, aos demais aqui presentes. Gostaria apenas de registrar aqui nesta Casa, em meu nome e em nome do PSDB, que a Moção enviada ao Poder Executivo que culminou na compra do fuzil, entregue a polícia de Meleiro no último dia dez de julho, foi assinada por todos os Vereadores, inclusive os vereadores do PSDB. Faço esse registro, pois mesmo se tratando de uma solicitação de todos nós, incluindo o PSDB, fomos excluídos da solenidade de de entrega, ou seja, todos os demais Vereadores receberam o convite, exceto a bancada do PSDB. Por isso eu digo, em nome do PSDB, que ficamos muito felizes com a conquista e desejo que realmente esse armamento sirva pra proporcionar maior segurança a população né. Como bem dito aqui, encerro, deixando um pedido de reflexão sobre o ato do Poder Executivo, sobre a atitude. Encerro a minha participação deixando claro que o que fica é a impressão de um ato de politicagem. Boa noite. Obrigada”. Vereador Domicio Machado: “Boa noite Presidente. Quero cumprimentar os Membros da Mesa, senhores Vereadores, Vereadoras, Sargento Guizzo, pessoal que tão aqui presente e você que não está assistindo. Presidente, hoje eu quero falar mais uma vez sobre o canil. Uns dois meses atrás eu tive aqui porque o canil tava iniciando, não tinha terminado, via uma instalação muito boa, convidei todos para ver aquela instalação, mas hoje novamente eu fui lá tava todos cachorros, todos cães, quero dizer pra você, convidar mais uma vez o Presidente, os Membros, os Vereadores e Vereadoras para ver o local que esses cães estão. Dar os parabéns para Administração pelo excelente trabalho, um local espetacular onde eles pegam o sol, onde eles brincam, água potável, água de ponteira. Olha eu fiquei impressionado, é só dar, tirar o chapéu pro Prefeito Éder e o nosso Vice Pedro Luiz e todos que trabalharam lá, tenho certeza que o Prefeito vai receber muita ligação de outros municípios, porque o nosso canil é espetacular”. E nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de julho, segunda-feira, às 19:30 horas.
Câmara de Vereadores de Meleiro, em 19 de julho de 2021.
 
 
 
                  JOEL DE LUCA                     ANTONIO SIMONI DE OLIVEIRA
                      Presidente                                          1° Secretário