ATA DA 1683 (milésima sexcentésima octogésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15 LEGISLATURA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2° PERÍODO, REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2021.

 

          Presidente: JOEL DE LUCA

          1° Secretário: ANTONIO SIMONI DE OLIVEIRA

 

Vereadores presentes à Sessão: Alencar Daniel Salvaro, Anderson Scardueli, Antonio Simoni de Oliveira, Domicio Machado, Geise Recchia, Joel de Luca, Jonas Costa Ostetto, José Zanelato Bonfante, Morgana de Almeida Figueredo.

 

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (2021), reuniram-se no recinto da Câmara de Vereadores, sob a Presidência e Secretaria dos Edis epigrafados, às dezenove e trinta horas, os Senhores Vereadores acima mencionados para realização desta 1683 (milésima sexcentésima octogésima terceira) Sessão de caráter Ordinário, relativa ao 2° Período, da 1ª Sessão Legislativa, da 15 Legislatura, para tratarem das matérias constantes da pauta de trabalhos. O Presidente após verificar o livro de presenças e constatar quórum regimental, sob os olhares de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Presidente Joel de Luca: “Boa noite a todos. Eu gostaria de saudar o delegado de polícia, doutor Jair Pereira Duarte, que está aqui na nossa Câmara de Meleiro, doutor Jair, pra quem não conhece, ele trabalha na divisão de investigação criminal de Araranguá, que tem abrangência na região toda da AMESC né doutor. E, atualmente, o doutor Jair, ele é o delegado em exercício aqui no município de Meleiro, né? Até gostaria já de antemão, parabenizar o trabalho que o senhor vem desenvolvendo aqui em Meleiro. Nós tivemos um furto de duas caminhonetes aqui em Meleiro, né doutor, e os autores já estão identificados né, isso é importante para a segurança do nosso município, né, porque nosso município tem uma sensação de tranquilidade, é um município pacato, pequeno, mas também acontecem crimes aqui e a polícia civil, a polícia militar tem trabalhado exemplarmente no nosso município. Eu vou falar sobre a Moção, eu não, nós não tivemos tempo de conversar ainda, a Moção número onze, de dois mil e vinte, ela trata sobre a questão da previdência dos servidores da segurança, né, os servidores do DEHAP, que é a polícia penal hoje, a polícia civil, o Instituto Geral de Perícias e o DEASE. Então, até eu vou abrir a palavra ao doutor Jair, essa nossa Moção é um pedido a ALESC, né, então, está tramitando na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, né, da previdência desses servidores que eu citei, né, então, todo mundo sabe que a carreira dos policiais, da segurança, sempre foi tratada duma forma é um pouco diferente, né, por ser uma carreira que trabalha como a criminalidade, sempre tiveram algumas especificidades, né, então, o policial, a gente vê que é mais desgastante, a gente sabe que transtornos psicológicos, o policial tem bastante, porque ele trabalha na sociedade, com a pior classe que tem, que é o crime, né, então, a notícia que chega é, nunca é notícia boa, é sempre coisas desagradáveis, né. Então, até eu gostaria, doutor de abrir o espaço pro doutor, né, falar um pouquinho sobre essa moção que a gente tá colocando em votação hoje. Eu gostaria de pedir a todos os Vereadores, né, se a gente pode já hoje colocar em votação, né, discussão e em votação, tem, temoqui do doutor Jair e também do, esqueci do, do Jaime, do DEHAP, não sei o nome da senhora também Paulina do DEHAP, Roni do DEHAP e o policial civil Bruno, que é da Polícia Civil aqui e a escrivã Ednete também aqui da da Polícia Civil. Doutor, por gentileza”. Dr. Jair Pereira Duarte – Delegado em exercício no Município de Meleiro: “Boa noite a todos. Inicialmente quero agradecer o espaço e também ao Joel que fez essa frente aqui, pra tratar de um assunto hoje que tá em bastante discussão no Estado, que é a questão da Reforma da Previdência dos servidores públicos da segurança pública. Já antecipo que tanto a Polícia Penal, quanto a Polícia Civil, quanto o IGP, quanto o DEASE que cuidam dos adolescentes, somos a favor de uma reforma. Só que o projeto foi encaminhado pra previdência aqui no Estado, ele é, digamos assim, muito injusto, porque a segurança pública, ela inclui, além desses órgãos que eu falei, inclui também a Polícia Militar que também exerce um papel muito importante, todos sabem disso, né, só que o Governador, como ele é militar, ele encaminhou um projeto, na verdade, que destoa muito dos demais servidores da segurança pública,  enquanto ou esses órgãos aqui, o IGP, a Polícia Civil, a polícia penal de DEASE, tem um superávit de oitenta e cinco milhões na previdência, nós não estamos em débito, não há déficit nenhum na nossa previdência e nós, pelo projeto, vamos pagar até vinte e dois por cento do salário de previdência, aí tira mais trinta por cento do imposto de renda, cê já sabe quanto sobra pra gente, né? Enquanto o projeto encaminhado pelo pelo Governador a classe dele paga só dez por cento e se aposenta com trinta anos de serviço. Pra nós, ele encaminhou o projeto que a gente vai se aposentar com sessenta e cinco anos, pagando previdência até lá, né? E aí, vocês imaginam, né, os policiais aqui o Bruno, a Ednete e o pessoal do DEHAP, do IGP, cuidando de presos correndo atrás de presos até sessenta e cinco anos. Eu acho que quem perde com isso é a sociedade, né? A investigação vai, vai ficar mais fraca, na verdade a gente poucos policiais chegam trabalhando, chegam a sessenta e cinco anos, porque a questão psicológica e a questão toda com quem a gente lida, afeta muito a questão da saúde nossa, né? Tanto que nós temos uma boa parte dos policiais em tratamento de saúde. Se essa proposta for aprovada até os cento e cinco anos, sabem que os policiais a partir de cinquenta e cinco, sessenta e cinco anos não tomam mais condições de trabalho. E o que que a gente quer, na verdade? É uma, um apoio dos senhores, pra sensibilizar os Deputados, todos os Deputados que conversaram com nós já, já perceberam, inclusive, os da base do Governo, que conversaram com nós, já perceberam, opa, tem alguma coisa errada aqui nessa, nessa proposta, né? E já mudar minha opinião, o último foi o Rodrigo Minotto que a gente conversou na sexta-feira, era da base do governo, era a favor da reforma e, depois da nossa explanação já viu que tem coisa errada, se não, vamos, vamos mudar, já tô do lado de vocês. Então, é mais um Deputado, a gente vai tentar conversar com o Zé Milton, que é o líder do governo também, pra ver se a gente consegue essa, essa sensibilização, na verdade, né? É, só mudar de assunto Joel. O Joel falou da questão de Meleiro, que é uma cidade pacata, mas tá acontecendo coisas graves, né? Em duas vezes que eu substituí aqui, deu uma tentativa de latrocínio, foi uma sessão muito séria, o autor já está preso também”. Presidente Joel de Luca: “O doutor foi responsável pela prisão também do crime contra o Thiago Macarini, né?” Dr. Jair Pereira Duarte – Delegado em exercício no Município de Meleiro: “E agora temos mais esse furto, que é uma proporção grande, a gente tá trabalhando, nós, os policiais, estamos trabalhando muito em cima, a gente trabalha muito com a Polícia Militar também, eu tenho um outro sistema de trabalhar, que é junto, as polícias junto e logo a gente vai ter um resultado positivo também nessa, nessa tarde”. Presidente Joel de Luca: “Doutor, muito obrigado. Durante a discussão, então daí o senhor, porque, daí fica em Ata e fica registrado, gostaria também, que o senhor usasse a tribuna, o senhor e o Jaime, também, pra explanar a necessidade dessa aprovação, dessa moção. Tá bom? Obrigado”. Posteriormente, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e achada em conformidade, foi colocada em discussão e após em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida foi feita a leitura das seguintes Correspondências: Ofício nº 549/21/CmdoG – Do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, encaminhado à Câmara de Vereadores, resposta ao Ofício nº 79/2021, o qual solicita verificação das viabilidade de transformar em Batalhão a 3ª Companhia de Bombeiros Militar, que abrange todo o território dos 15 municípios que compõem o extremo sul do Estado de Santa Catarina, região da AMESC, verificou-se não haver subsídios técnicos para a elevação da atual Companhia de Bombeiros Militar em Araranguá para o status de Batalhão; Convite – Do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), encaminhado à Câmara de Vereadores, convidando para a Audiência Pública Online para Apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Barragem do Rio do Salto, que acontecerá dia 15 de julho, às 19 horas. Em seguida, foram submetidas à deliberação do Plenário, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 15/2021: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Emprego – SIME. O Projeto foi colocado em discussão. Fez uso da palavra, o Vereador Antonio Simoni de Oliveira: “Boa noite, né, Joel? Boa noite a todos. Boa noite a quem nos assiste. Então, esse é um projeto que eu acho de muita importância dentro do nosso município, nosso município tá crescendo a princípio teremos vagas de empregos, né, a ser ofertada por algumas empresas, mas eu acho que o poder público, ele tem que pensar um pouquinho, que muitas vezes a nossa mão-de-obra, dentro do nosso município, ela não está qualificada. Então, seria interessante que o poder público, né, junto com as empresas que tão oferecendo essas vagas de emprego, para que seja priorizado né, a população do município de Meleiro, para preencher essas vagas, que se faça cursos né, de capacitação para que essa mão-de-obra seja alocada nesse trabalho, ela esteja à medida que seja ofertada, né, sejam qualificadas para o emprego que está sendo oferecido. Então, é de fundamental importância, né que o poder público, em parceria, nós temos várias entidades governamentais que qualificam a mão-de-obra, né, que essas entidades sejam solicitadas a nível de município à medida que haja necessidade desses cursos, né, para preenchimento de vagas”. O Presidente solicitou à Secretária, a leitura na íntegra, do Projeto de Lei nº 15/2021. Após a discussão, o Projeto foi colocado em VOTAÇÃO, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. MOÇÃO Nº 11/2021: De Apoio, a ser dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Excelentíssimo Senhor Eron Giordani, ao Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Excelentíssimo Senhor Coronel Charles Alexandre Vieira; ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Excelentíssimo Senhor Leandro Antonio Soares de Lima, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor Deputado Mauro de Nadal, manifestando apoio aos Servidores Públicos Estaduais de Santa Catarina, integrantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Penal, do Instituto Geral de Perícias – IGP e do Departamento de Administração Socioeducativa – DEASE, pela manutenção da pensão por morte de 100%, pedágio na transição de 20%, idade de 55 anos, sendo 30 anos de contribuição e 20 anos de carreira policial ou similar e ainda, paridade e integralidade para todos os operadores que ingressarem até a implementação da reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado de Santa Catarina; de todos os Vereadores desta Casa Legislativa. A Moção foi colocada em discussão. Fez uso da palavra,  Dr. Jair Pereira Duarte – Delegado em exercício no Município de Meleiro: “Boa noite a todos. Na colocação, inicialmente agradecer a todos, a oportunidade que nós tivemos aqui, e ressaltar que o assunto que nos trouxe hoje aqui, tanto a Polícia Civil, a Polícia Penal, o Instituto Geral de Perícias é em relação a proposta do Governo de mudança de previdência em nível estadual que trata, de forma muito desigual, a segurança pública, e diferenciou de modo imensamente desproporcional à Polícia Militar da Polícia Civil, da polícia penal, do IGP. E enquanto os policiais militares, se após aposentam com menos tempo de contribuição, sem idade limite, pagando dez por cento de previdência, levando cem por cento da pensão por morte com um déficit de mais de noventa milhões pro Estado na previdência. E diferentemente da nossa situação, que a Polícia Civil, a Polícia Federal, o IGP que pela proposta o Governo vão se aposentar aos sessenta e cinco anos e trinta por cento em caso de pensão por morte, pagamos até vinte e dois por cento de previdência pela proposta e vamos nos aposentar aos sessenta e cinco anos, né. Que que a gente vê? Não é só uma questão de prejuízo pra classe, mas uma questão de prejuízo pra sociedade, porque uma investigação com pessoas idosas, ela é, vamos dizer assim, vai, vai enfraquecer até porque nas carreiras policiais, a idade sessenta e cinco anos dificilmente se alcança, né. Uma conversa com o pessoal do DEHAP hoje também, a expectativa de vida deles é em torno desse, menos que cinquenta anos, a da polícia civil não é diferente, do IGP também. Então nós estamos aqui só pra pedir uma, um pedido pra sensibilizar os nossos Deputados. Com os que nós conversamos eles já mudaram a opinião, mesmo os da base governamental já viram que tem uma que a proposta tá errada, tá injusta e já se manifestaram um apoio a nossa classe. E o nosso pedido aqui, então, pra que vocês vejam essa, essa situação desigual, injusta que existe, e que deem esse apoio pra nós, pensando na sociedade de vocês aqui de Meleiro”. Presidente Joel de Luca: “E só contribuindo com a informação que o doutor trouxe pra gente, questões da lei que eu também faço parte da carreira policial civil, hoje se um policial civil e um policial militar estiverem trabalhando numa mesma ocorrência e se foram alvejados e padecerem, né, ou um policial também, um policial penal, né, nas condições atuais, a previdência proporciona uma pensão de morte para esses profissionais da segurança de cem por cento, atualmente. E a proposta do Governo que temos, o policial militar que tá na ocorrência e que padece, ele vai ter cem por cento da sua, da sua, seu último salário será o que a sua família, os seus filhos, sua esposa, vai continuar recebendo. Enquanto que esses outros servidores será trinta e cinco por cento. Então, o que se busca, né, doutor, é justiça né, que se faça uma justiça, está buscando uma igualdade de condições do policial militar, que já tenha, né, garantido esses direitos que estão sendo tirados das categorias, civil, né, da segurança pública. Também acrescentar que Santa Catarina tem os melhores índices de segurança pública e com certeza esse enfraquecimento dessas instituições que estão perdendo direitos, com certeza vai enfraquecer essas essas instituições e quem, e quem perde com isso é a sociedade catarinense, né. Os catarinenses vão perder a insegurança, com certeza, porque policiais com idade avançada não, não correspondem o mesmo dum policial jovem. Quem tá na ponta sabe disso, né, doutor? Então, agradeço a presença do doutor, muito obrigado. Gostaria de convidar também o policial penal Jaime Maragno Marcelino, que também faz parte da área da segurança e trabalha no Presídio Regional de Araranguá”. Jaime Maragno Marcelino – Funcionário do Presídio Regional de Araranguá: “Boa noite a todos. Boa noite Presidente da Câmara, boa noite aos demais Vereadores e aos nossos colegas de profissão, né, os policiais civis, policiais penais, os agentes socioeducativos, que caso alguém desconheça quem são, são aqueles que cuidam dos menores em conflitos com a lei, que é bandido, né, não deixa de ser bandido, o pessoal do IGP, todos esses profissionais que hoje, de certa forma, tão sendo apunhalados pelo Governo. Eu não vou ser redundante com aquilo que o doutor Jair já falou, né, mas ele falou certo, nós tamos sendo apunhalados, a gente é filho da mesma mãe, mas não tá recebendo o mesmo alimento. Enquanto pra alguns é dado todos os direitos, pra nós está sendo tirado. Hoje, em Santa Catarina, falando especialmente do, especificamente do DEHAP, né, do sistema prisional, nós somos referência a nível de Brasil, hoje nós temos o melhor sistema prisional do Brasil. A gente sai de Santa Catarina, pra grosso modo, pra outros estados pra ensinar aos outros a trabalharem, porque nós somos o melhor sistema prisional do Brasil. A Polícia Civil igual, se for pegar os índices aqui de, de crimes, de resolução, tá lá em cima também no top. E não é em vão que a gente, que nós somos os melhores, a gente é os melhores porque nós somos valorizados. Com essa desvalorização, automaticamente, vai fazer com que a polícia civil, o DEHAP, todas essas outras instituições que eu falei, não seja mais atrativo pra aquele que tá num banco, de que estudou quatro, cinco anos, vim fazer parte do corpo. Por quê? Porque uma pessoa vai entrar, trabalhar, pra se enfiar dentro duma cadeia ou se enfiar dentro duma delegacia, com falta de material de trabalho, com falta de condição de trabalho, com falta de funcionário, pra quê? Pra se aposentar com sessenta e cinco anos? Hoje a nossa expectativa de vida tá gerando em torno aí de cinquenta anos, na minha profissão hoje a gente tem aproximadamente trezentos e cinquenta aposentados, por quê? Porque morre antes, se a gente for pegar e fazer um levantamento de todos aqueles que trabalham, a grande maioria, a grande maioria que eu digo, não por questão de idade, mas por questão de serviço, faz uso de remédio controlado, transtornos psicológicos, gente que se afunda na cachaça, alguns se afundam na droga por causa do tamanho do estresse do serviço. A gente não vive do crime, mas a gente vive no crime. A gente convive com os piores, a gente convive com os piores. Hoje nós cuidamos do portão do inferno. A polícia vai lá e prende os seus diabinhos. Estão incomodando na rua. Joga lá pra dentro do inferno. Quem é que cuida? Nós cuidamos do portão do inferno. Então, é muito difícil a gente continuar mantendo essa qualidade de serviço, né, e manter essa vontade que a gente tem de trabalhar com o que tão querendo fazer com a gente. Por isso que eu acho importantíssimo, vocês enquanto Vereadores, nossos representantes, que falem com seus Deputados e transmitam a eles essas palavras, né, pra que eles se sensibilizem e veja realmente, de fato, o que que tá acontecendo. Hoje a criminalidade, ela tá dum ponto que se continuar do jeito que tá evoluindo, a gente não vai conseguir dar mais volta. Eu tô com quarenta anos, eu não sei se eu consigo trabalhar mais dez né, doutor Jair também, nós tava conversando agora, tava reclamando também, palpitação, isso aí estresse de trabalho. Como é que a gente vai fazer pra correr atrás de bandido? Organizações criminosas de dois mil e doze foi, a gente começou a conviver muito com isso aqui em Santa Catarina. Ataque a ônibus, morte de servidores. E a coisa vem piorando, porque antes a gente só tinha uma organização criminosa, catarinense. Hoje a gente convive diariamente com facções criminosas do Rio Grande do Sul, que o dele é muito pior do que essa chinelada que nós temos aqui. É muito pior. A gente, no nosso vale aqui, tá loteado por facções de lá. E a gente é obrigado a conviver com isso, aí tem alguns que dizem, ah mas tais aí porque quer, sim, a gente tá porque quer. Algum por vocação, outros por, por questões salariais, mas é porque a gente almeja ainda poder se aposentar, poder se aposentar com dinheiro bom, com uma condição pra dar pra nossa família e praticamente era isso, me pegaram meio de surpresa também, né? Porque eu não esperava ter e venho aqui pra falar, mas eu espero ter me feito entender aqui, que a questão do apoio, a questão de, de fazer com que isso não aconteça, essa da forma que eles querem, é importantíssimo, importantíssimo. Talvez, né, a gente não veja o reflexo disso nas ruas, mas quem tem filho em casa, vai ver, isso é fato”. Presidente Joel de Luca: “Policial Jaime, só complementando também. Todo mundo acha que se por ser policial, né, a gente, que tem experiência, que tem, que se utiliza duma arma, que tem porte de arma que é muito bom andar armado, todo mundo tem essa visão, que é muito bom andar armado, poder ter esse, o direito de andar armado. Então, o Estado nos, quando, nos capacita, nos, né, nos dá esse poder de usar a utilizar arma, mas o estresse que isso gera, você poder até acrescentar, né, a violência tamanha que é, você convive lá diretamente com, com os apenados, o estresse, que isso também gera no policial. Então, Você não consegue mais sair da sua residência, acredito, sem tá armado, porque o Jaime, principalmente, está lá com todos os criminosos que o conhecem, que sabem onde onde mora, né, porque a gente não mora em grandes centros, né, as nossas cidades são pequenas ainda, comparadas. Então, a gente, todo mundo acha que andar armado é um benefício, mas não é causa no decorrer dos anos, causa um transtorno também, policial anda diferente na sociedade, ele anda com quatro olhos, né Jaime, acho que tu sabe muito disso, né, sabe a convivência que tu tens. Então, só relata, por gentileza, esse”. Jaime Maragno Marcelino – Funcionário do Presídio Regional de Araranguá: “É, a questão de andar armado, eu, particularmente, se eu pudesse, eu não andaria. Infelizmente tem que andar com esse trambolho aqui pendurado incomodando, né, por questão de segurança, questão de segurança, pra tentar esboçar uma reação, porque muitas vezes a gente nem tempo não tem, né, porque é muito difícil achar um corajoso que venha de frente, geralmente eles vem de costa, ou eles vão lá em casa atacar”.  Presidente Joel de Luca: “Fazem emboscadas, né”.  Jaime Maragno Marcelino – Funcionário do Presídio Regional de Araranguá: “Atacar pai e mãe, idoso, dar tiro em casa de pai e mãe idoso, ou pegar a mulher na educada na rua e falar besteira, isso acontece muito. Essa questão com o tempo vai se tornando um agravante, porque se tu não fizer um trabalho psicológico a respeito, tu acaba entrando numa paranoia, porque tu és ameaçado de morte, tu trabalha com a escória, né, embora se faça a justiça, mas pra eles o que é justo não é certo, né. Eles tem uma visão diferenciada do do que realmente é certo. Daí entra num mérito de criação. Não, não, não quero entrar. Mas é complicadíssimo. Mas a gente, de certa forma, a gente vai se acostumando com o passar do tempo, mas quem não se acostuma é a nossa família, né. Eu moro, eu sou natural de Turvo, eu fui criado numa cidade aqui que eu acredito que todo mundo conheça, até tava brincando com a colega agora que quando nós tinha treze, doze, treze anos, até estudava com o Jonas no seminário, a rodovia que nem era asfaltada, nós vinha de bicicleta, no final de semana, aqui na pracinha do Ermo, ver, ficava ali a tarde toda vendo as guria aqui do Turvo, né Jonas? Do Meleiro? Sempre foi terra de mulher bonita, depois pegava a bicicletinha e ia embora. Pelo fato da profissão que eu tenho hoje, meu filho não vai poder fazer isso, eu tenho que ter condições de manter ele num colégio particular, porque já ouve vários relatos de colega que botou filho em escola pública e o filho ser ameaçado numa escola. A gente tem que morar num lugar bom, embora não se tenha muita condição pra isso, né, porque se tu já mora mais afastado dos centros, tu corre o risco de ter casa incendiada, casa alvejada e por aí vai. Eu não sei onde é que eles tão com a cabeça em querer fazer um negócio desse com a gente. O cara que propôs isso é é um desconhecedor, é um leigo porque se ele tivesse um pouco de discernimento, ele não fazia isso. Realmente ele não fazia. E a própria questão de se aposentar com sessenta e cinco anos, né. Eu imagino eu com sessenta e cinco dentro dum presídio, que que eu vou tá fazendo lá. O cara já perde a mobilidade, a questão auditiva é normal, tu também vai diminuindo. Eu já uso óculos de novo, como é que eu vou estar lá com sessenta e cinco anos lá dentro? Eu vou ser o quê? Você é um boi de piranha? Eu vou ser aquele que se der uma rebelião, eu vou ter que sair correndo e vou cair e vou ficar lá com o espeto no pescoço. Reforço a dizer, a pedir pros senhores que tenham a sensibilidade de conversar com as suas, seus deputados, suas bases, explique pra ele, meteu uma pressãozinha pra que a gente consiga mudar isso. A gente não quer prejudicar a Polícia Militar, como alguns estão falando por aí. A gente só quer um tratamento igualitário. Sendo igual pra nós todos, tá ótimo. Era isso, Jorge. Obrigado, boa noite a todos”. Após a discussão, a Moção foi colocada em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 31/2021: Para que o Poder Executivo realize reparos no calçamento da comunidade de Novo Paraiso; de autoria do Vereador Jonas Costa Ostetto (PP). A Indicação foi colocada em discussão. Fez uso da palavra, o Vereador Jonas Costa Ostetto: “Boa noite, Presidente. Boa noite, aos novos colegas. Boa noite ao Gerson, né, ex-Presidente dessa Casa que tá aqui, o Jaime, como a gente estudou junto, né, Jaime. A gente faz essa Indicação, Presidente, que teve muitos moradores de lá, como a gente pediu, né, Anderson, que a gente sabe que o Anderson tem uma ligação com o Prefeito, pra ser colocado aquelas placas ali no Morro do Novo Paraíso, como a gente diz e tá feio lá no Novo Paraíso mesmo, né. E eu acho que é a única comunidade hoje do centro, né, a comunidade, o centro da comunidade situa a todas as comunidades, tanto a Barra do Cedro, né. Todas elas, a única que o calçamento tá feio né, eu passei em todos no final de semana, o Novo Paraíso tá feio, então a gente pede pro Prefeito, dê uma olhada no carinho, a gente sabe que ele vai fazer o asfalto, mas que ele olhe o centro também, né. Desculpa, porque oh, tá cheio de buraco, abaloado e era um calçamento que sempre foi bem cuidado, então a gente pede que o Prefeito dê uma olhada com bastante carinho, né, pra dar uma arrumada naquele calçamento lá. E no mandato passado, tá aqui o Vereador Alencar e o Vereador José, né, já teve, a gente sabe que tem aqueles caminhões ali, a gente tem que dar um jeito naqueles caminhões ali, porque a gente sabe que como estraga do Novo Paraíso, estraga mais porque do Novo Paraíso, porque tem aqueles caminhões que a gente sabe que passa com excesso de peso, que a gente já discutiu nessa Casa, a gente já viu. Então, a gente tem que fazer alguma coisa, porque também não adianta o Prefeito ir lá arrumar, estragar, também não vamos botar a culpa só num ou dizer que tá errado com o outro, porque olha aí o que acontece. Vem, vai lá, arruma, isso já acontece há quatro, cinco, seis mandatos passados que vem acontecendo. E todo ano, né Anderson? O Anderson que trabalhava na garagem, o Anderson sabe disso, toda vida é arrumada, então a gente tem que dar um jeito pra arrumar e não ter que ficar nesse negócio, arrumou e todo ano tem que arrumar, né? Era, todo ano tem que arrumar, então é isso que a gente pede pro Prefeito, que ele dê uma olhada com carinho pra ele arrumar. Brigado Presidente”. O Vereador Anderson Scardueli: “Boa noite Vereador Jonas, boa noite Presidente. Boa noite aos demais Vereadores. Boa noite ex-Presidente Ica, delegado, meus parabéns, porque importante o delegado vem aqui demonstrar. Vereador Jonas, sobre a lei do Novo Paraíso, eu vou, vou passar lá pro Prefeito, que a gente sempre conversa, mas ali com certeza, como já tá sendo tratado aquele pedaço daqui do início do Novo Paraíso, que foi levantado ali na frente do Carlinho, Bolinha, com certeza a ideia é eu já esticar aquele asfalto até o final. Então, hoje, um custo da lajota é muito alto tá, até mesmo porque passa muito caminhões pesados e o custo é muito alto. Então, hoje vai mexer numa lajota daquela ali, até tirar mesmo agora o firme, né. Então, eu tenho quase certeza que com o término, com o término do aterro lá e depois com, começar a capa asfáltica aqui no começo, vai ser feito também no centro, né. Então, eu acho que é isso que, que a ideia do Prefeito é isso aí, né. E até mesmo pelo custo da lajota certo? Brigado, boa noite”. O Vereador Jonas Costa Ostetto: “Não, brigado Vereador, se for asfalto, ótimo, né? A gente só quer que arruma, porque a gente vê uma situação, como eu falei, né, a gente, eu acho que não sei se algum nobre colega passou lá, se passou lá e vai ver que tá feio, né. Então, se ele pegar agora, ah, vai passar o asfalto, a hora que terminar daqui dois meses ou três meses vai passar o asfalto, show de bola. Obrigado, vereador”. Após a discussão, a Indicação foi colocada em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 34/2021: Para que seja realizada a patrolagem na Estrada Municipal Pique do Meio, Linha Fabris, no trecho compreendido da Igreja até a Beira do Rio; de autoria do Vereador Jonas Costa Ostetto (PP). A Indicação foi colocada em discussão e em seguida em VOTAÇÃO, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. TRIBUNA: Vereador Domicio Machado: “Boa noite Presidente, os membros da mesa, os senhores Vereadores, Vereadoras. Ah, quero cumprimentar o Delegado Jair Pereira Duarte, gerente Banco do Brasil, o Ica, todos aqui presente, todos os seus policiais. Presidente, quero aqui deixar registrado, sexta-feira fui convidado pelo Prefeito e você estava junto, a felicidade, os policiais militares. Dar os parabéns pro Prefeito Éder, vice Pedro Luiz, Cotoco, secretário de finanças Júlio César de Oliveira, tive a honra de ouvir o Coronel Ronaldo da Silva da Cruz de Araranguá, o major Marcelo Bertoncini Zaneide de Araranguá, o major Rogério Figoro de Turvo Sargento Cristiano Guizo, futuro comandante de Meleiro. Eu sou agente Mauro Paz Pereira, comandante de Meleiro. A gente que estava lá, viu a felicidade deles. E os outros policiais que fazem parte aqui do Meleiro, né Presidente, porque o Prefeito Eder com a parceria, com a polícia, realizou a entrega de um veículo Renault Duster, zero quilômetro, no valor de noventa e dois mil reais, recurso próprio do município de Meleiro. Transformar, transformou a Duster, mais de dezoito mil e duzentos, recurso da polícia militar. Total do investimento, cento e dez mil e duzentos. Eles estavam felizes  com uma viatura nova, pela nossa segurança, né? A segurança deles, é do povo de bem. Acredito que o Meleiro ganha muito com isso, mais ainda, foi entregue um fuzil T quatro, cinco, cinco, seis, para equipar a PM de Meleiro. Meleiro está de parabéns por ter um fuzil. Acho que todo pessoal de bem ganha com isso. E os policiais por ter uma arma para trabalhar. Mas ainda a gente viu a felicidade deles nos olhos deles. Porque o Prefeito anunciou o sonho deles, que foi entregue. O mais importante é o terreno que o Prefeito, a doação do terreno pra fazer a casa própria deles, a sede. Eu acho que você é policial, quem é que não quer ter a sua própria casa? Então, é dar os parabéns para a administração, para todo Secretário, para o Vice. E que Meleiro ganha com isso e todos nós também. Muito obrigado”. Presidente Joel de Luca: “Muito obrigado Vereador Domício Machado. Ah, também gostaria de convidar o senhor Luciano, Gerente do Banco do Brasil, o qual vai explanar sobre a plano safra pra todos os Vereadores terem conhecimento e também aqueles que nos assistem pelas redes sociais. Seu Luciano, boa noite, seja bem-vindo a essa Casa de leis.  E gostaria de saudar o senhor e disponibilizar a tribuna, né, e que possa ficar a vontade”. Senhor Luciano Vale – Gerente do Banco do Brasil de Meleiro: “Então, agradeço, primeiramente, ao Presidente, o Joel de Luca, e a todos os presentes. Eu sou o Luciano Vale, eu sou gerente aqui da agência do Banco do Brasil de Meleiro. Sou o gerente do Banco do Brasil aqui de Meleiro, também sou membro do Conselho de Desenvolvimento Municipal da cidade de Meleiro, aí eu venho falar aqui sobre o Plano Safra, né. Plano Safra é a disponibilização de recursos, né, para o próximo, pro ciclo que vai de julho, até junho de junho, de julho de dois mil e vinte e um até junho de dois mil e vinte e dois,  no âmbito do crédito rural, ok. E não é um programa só do Banco do Brasil, é do Governo Federal, mas aqui eu vou falar de coisas que podem até pode ser obtido maiores detalhes na internet, aqui é tudo público, né. E vou falar também um pouco sobre o Banco do Brasil no agronegócio, né. Isso é de interesse tanto da comunidade do agronegócio como na municipalidade em geral, ok. Eu vou, vou passando os slides e vou falando. Então, esse é o Plano Safra, né, e vou falar das condições que houve alteração em relação a anterior né. Ah então, principalmente aqui ó, agricultura familiar, né, a renda bruta anual, porque classificar o produtor rural como pronafiano né, como da agricultura familiar subiu de quatrocentos e quinze mil pra quinhentos mil anos, tá. Os encargos de dois e setenta e cinco, quatro por cento passou pra três e quatro e meio por cento, aí essa subida reflete também a questão da taxa SELIC, né, que o maior custo de captação, tem também um, um repasse aí. Ainda assim, muito compensador, tá, os tetos pra moradia, construção e reforma, né, de cinquenta mil reais, subiu pra sessenta mil, né, tanto pra construção quanto pra reforma da residência no campo. Os tetos pra atividade de suinocultura, avicultura, fruticultura, fruticultura de trezentos e trinta foi pra quatrocentos mil e as demais atividades de cento e sessenta e cinco a duzentos mil. Por exemplo, um trator, que é insumo que subiu muito nos últimos tempos, né, ele pode financiar antes, era cento e sessenta e cinco mil, agora passa pra duzentos mil. Aquisição de animais matrizes, matrizes, né, de dez anos caiu pra oito anos, isso também reflete a maior vultabilidade dos ciclos, né. Tá? O financiamento das despesas normais e custeio da produção agrícola e pecuária, o teto foi até duzentos e cinquenta mil, por ano agrícola, mantendo, né, o que já existia, isso no, no âmbito do PRONAF. O PRASA entre um e três anos, a pecuária até dois anos, tá. E a taxa de juros, três por cento pra maioria das culturas e inclusive o arroz, né, que é bastante, bastante forte aqui na região e quatro com meio por cento pras demais. Na parte de investimentos, o teto pra suinocultura, como já foi falado, foi quatrocentos mil, avicultura, avicultura e fruticultura e cafeicultura também, demais duzentos mil, taxa de juro de três a quatro e meio por cento. O prazo aí são diversos, mas, por exemplo, de aquisição de matrizes bovinas e de outras variedades de animais, de oito anos e três anos de carência, tá. O pra médio produtores, a renda bruta anual subiu de dois milhões pra dois milhões e quatrocentos nessa safra, o teto pra várias culturas aqui foi elevado pra um vírgula setenta e cinco, um milhão setecentos e cinquenta mil, os encargos de seis foi pra seis e meio por cento, ainda assim muito compensador pra atividade, tá. O financiamento das despesas normais e custeio da produção agrícola e pecuária foi elevado para dois, dois milhões e quatrocentos mil, tá. E o teto de, por CPF safra, né, de um milhão e meio pra um milhão e setecentos e cinquenta e a taxa de juros ficou em cinco ponto cinco por cento. E o financiamento das despesas normais e de investimento, ou seja, pra investimento com a aquisição de máquinas e outras construção, reforma, obras de irrigação, policiamento, formação, eletrificação e telefonia rural, o limite financiado ficou entre quatrocentos e trinta mil, taxa de juro seis e meio por cento, prazo até oito anos com carência de até três, esse no âmbito do PRONAMP Investimento. Qual a é atividade de maiores produtores, né? O teto financiado ficou de três a quatro milhões por CPF, taxa de juros de sete e meio por cento. E existe na taxa pré-fixada, não controlada desse teto, esse não tem, não, não tem limite, né. Isso aí, aí a taxa também é divulgada mensalmente. O prazo do custeio agrícola, das culturas bienais, açafrão, palmeira real, ficou até vinte e quatro meses, cultura permanente até catorze, demais culturas até doze meses, possibilidade de alongamento, no caso soja, arroz, milho, pecuária. Agricultura bovino e bubalinos até vinte e quatro meses, pesca até cento e oitenta e cinco dias, após o fim do defeso e demais até doze meses. Esse é o quadro aqui de investimentos, né. O programa subiu a taxa de juros de sete e meio pra oito e meio, inovado, ABC, IPCA de seis a sete e meio por cento, o PCA é a construção de armazenagem, estrutura de armazenagem, tá, até seis toneladas, de cinco e meio foi pra cinco e meio, o ABC ambiental, integração floresta e outras atividades de cinco e meio, de cinco por cento vai ficar cinco e meio. O que é o IRRIGA, que é muito utilizado aqui na região, né, ele subiu de seis e meio pra sete e meio, moderado, que é a aquisição de implementos, de seis pra sete e meio por cento. No caso da aquisição de máquinas, equipamentos e implementos, novos e usados, e com certificado de garantia, emitido pelo concessionário autorizado, não há teto, financiamento de oitenta e cinco por cento do bem e itens novos até sete anos, itens usados até quatro até quatro anos, taxa de juros de oito e meio para componentes com renda anualizada de até quarenta e seis milhões, tá. No caso da incorporação de novas tecnologias e propriedades rurais, né, o teto financiado ficou até um milhão e trezentos mil, individual e três vírgula nove milhões coletivo, taxa de juros sete por cento ao ano, caso até dois anos incluído, três de carências. Uma matriz reprodutora até cinco anos. Exemplo de itens financiáveis, sistema com a geração de distribuição de energia alternativa, né, é o, por exemplo, a energia fotovoltaica e energia elétrica solar, biomassa, consultorias com a formação e capacidade técnica gerencial e diversos itens dentro desse item, tá. Aqui, inclusive, no Inovado, a construção de granjas, tá. Construção de aviários e ganchos e outras culturas. ABC é um programa de redução de emissão de gases do efeito estufa na agricultura, né. E esse é basicamente financiamento de florestas, tem de pastagens degradadas e os demais aí as taxas de juros vão de cinco e meio a sete por cento, conforme o item a ser financiado. O PCA, né, que não, como eu falei pra vocês, é o apoio e o investimento necessário, ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns, esse então esse também muito utilizado aqui na região, né, para armazenagem de grãos não há teto, demais investimentos até vinte e cinco milhões. Quase doze anos incluindo a carência de até três anos, tá. As taxas de juros e dependendo da capacidade vão de cinco e meio a seis por cento. O Plairriga é uma coisa que a gente vai usar muito aqui na região, vamos estender a muitos produtores, que é, tem um teto de até três vírgula três milhões, né, e nove milhões com incrementos coletivos, apoiar o desenvolvimento agropecuário e gado sustentável, né. Então, é financiado todos os itens referentes ao sistema de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água, equipamento para monitoramento da umidade do solo e etc, tá. Aqui a gente tem o moderado também, né, que financia e cito exemplos de itens, exceto atividade de agricultura, aquisição de matrizes, reprodutores, teto até quatrocentos mil, traz até dez anos e três de carência e sete e meio por cento ao ano. Aqui a gente fala do investiário também, teto não, esse é sem teto financiável, tem o vestiário de máquinas oito ponto setenta e cinco por cento ao ano, demais nove ponto noventa e cinco por cento ao ano e outras taxas como a TR também, tá. Então, falar de volume, o volume que o banco vai destinar ao agronegócio no Brasil esse ano, né, esse ano safra, é de cento e trinta e cinco bilhões, né, dezessete ponto oito acima do desembolsado na safra, vinte, vinte e um. E refletindo isso também, aqui na região, a gente pretende colocar esse, essa mesma, esse mesmo crescimento que tá tendo no nacional. A gente quer desembolsar aqui também, né, então, hoje Meleiro, seu maior desembolso aqui da AMESC, né, a gente pretende continuar colocando esse dinheiro aqui na economia do município, tá. A gente tem aqui o Broto, circuito virtual AgroBB, e aqui é possível acessar pela internet. Eu vou fazer uma demonstração aqui, olha, esse é o site do sistema do banco, que é o www.bb.com.br. E aqui existe um ciclo de palestras que tão disponível pros produtores rurais, né. E a primeira foi dia vinte e oito do seis, foi o lançamento, que inclusive teve o Presidente da República participando, dia sete agora, tem uma que foi comitigar riscos de preços e cenários zoado e está disponível no YouTube, aqui tem o link. E dia catorze, agora, vai ser os avanços de energias renováveis do país são muito interessantes esses, essas, elas são transmitidas ao vivo, depois fica disponível e no dia vinte e um do sete, sucessão, governança e planejamento tributário. Vou rodar um, um vídeo aqui do que se trata, tá, é rapidinho aqui. Ele toca o som também? Ela não tem som. Então, eu vou, mas eu tô disponível aqui no www.bb.com.br. Então, é isso. A ideia aqui era disponibilizar pros senhores o que é o plano safra, né, no âmbito do crédito, do agronegócio, o Banco do Brasil como eu disse, é o grande parceiro do produtor, né. Hoje a gente de duzentos bilhões que o Governo Federal colocou na praça no último ano, cento e quinze foram através do Banco do Brasil, né. E a gente pretende, desde cento e quinze, chegar em cento e trinta e cinco esse ano e manter a participação, tá. Aqui na comunidade, na praça, muita coisa foi financiado, muitos empreendimentos, a gente sabe que parte dos recursos não ficam aqui na região, porque o Meleirense, ele é muito empreendedor, que às vezes a cidade ficou pequena, estrutura fundiária ficou pequena aqui, ele procurou em outros estados, em outras cidades, mas de qualquer forma disponibilizado pelo domicílio aqui. Então, muito recurso continua sendo injetado na economia do município, através do Banco do Brasil, através do plano safra do governo federal, ok. Era esse meu, meu recado”. Vereador Antonio Simoni de Oliveira: “Então, queria agradecer ao Luciano, né, a gente hoje, inclusive, vocês pra que viesse pra Câmara de Vereadores, né, respaldar o plano Safra, respaldar o plano Safra dentro do nosso município, né, isso é interessante, somos um município eminentemente agrícola, né, Luciano? E acredito, né, que o Banco do Brasil é um grande parceiro nesse nosso desenvolvimento, né. Então, todas essas linhas de créditos, hoje, o Luciano já estão disponíveis no banco, para que o nosso agricultor, o nosso produtor possa ah fazer uso desses recursos hoje em sua propriedade? Senhor Luciano Vale – Gerente do Banco do Brasil de Meleiro: “Todos estão disponíveis, alguns, agora tô passando. Deixa eu passar aqui”. Presidente Joel de Luca: “Ele tem um pequeno microfone ali, mas não vai captar pra pra quem tá assistindo, acompanhando”. Senhor Luciano Vale – Gerente do Banco do Brasil de Meleiro: “Vocês me desculpem”. Presidente Joel de Luca: “Não, é tranquilo?”  Senhor Luciano Vale – Gerente do Banco do Brasil de Meleiro: “É, Antônio, você perguntou então das linhas que estão disponíveis? Sim, existem algumas que dependem de dotação orçamentária ainda, a gente não tem ainda a PRONAMP Investimento disponível, tá. Então as demais todas estão disponíveis, tá, algumas dependem de aprovação específica de de orçamento, mas é questão tudo de sentar, fazer o projeto e conversar, tá? Então, inclusive, outro, outro ponto é esse, né, a gente tem assistências técnicas aqui, tem os o modelo de então todos já com as informações prontas pra poder fazer os projetos, né. E não sei se aqui tem algum produtor entre vocês. Então, tá a disposição as linhas de crédito, tá, e pra praqueles que estão acompanhando por outras, por outras mídias aí, tudo a disposição, temos muito, muito o que fazer, muita coisa boa, tá, pra ajudar o produtor nesse momento, que existe um um grande demanda por commodities, grande demanda pra produção de alimentos, inclusive Santa Catarina é um estado, é um dos celeiros do mundo, né. Não vamos falar a questão do Brasil, porque se exporta muito aqui também e e o banco está na à disposição pra isso também, tá. E qualquer um que chegar lá, qualquer produtor, pra cada um tem um tamanho, tá, então, cada, cada panela tem sua tampa, cada, cada tamanho cê tem um jeito de trabalhar, ou seja, no PRONAF, ou seja, no PRONAMP, ou seja, nos demais, a gente tem bastante facilidade de adequar ao que precisa, né. Tá?”  Vereador Antonio Simoni de Oliveira: “Então, então né Luciano, em nome do setor da agricultura do município de Meleiro, né, em nome do setor da agricultura aqui da Câmara de Vereadores, na minha pessoa, né, representando a Prefeitura, representando o cooperativismo dentro do nosso município, a gente quer agradecer, né, ao Banco do Brasil, esse parceiro, né, que nos ajuda a crescer no meio rural, né, nos apoia, nos nossos investimentos, isso é muito importante ter esse parceiro, né, ligado ao homem do campo e o homem do campo ligado ao Banco do Brasil, né, isso nos favorece, faz o nosso meio rural crescer, faz o nosso município crescer, né. E as nossas propriedades, né, a nossa família rural, ter uma certa garantia de recurso, né, pra viabilizar os seus empreendimentos”. Senhor Luciano Vale – Gerente do Banco do Brasil de Meleiro: “Isso, obrigado, boa noite”. Presidente Joel de Luca: “Muito obrigado também, né, Senhor Luciano?”. E nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 19 de julho, segunda-feira, às 19:30 horas.

Câmara de Vereadores de Meleiro, em 12 de julho de 2021.

 

 

 

                  JOEL DE LUCA                     ANTONIO SIMONI DE OLIVEIRA

                      Presidente                                          1° Secretário